O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro : da Constituição de 1824 à Constituição de 1988.
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Data
2023-07
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Direito constitucional, Brasil., Nacionalidade, Brasil., Cidadania, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, p. 13-35, jul./ago. 2023.