(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.

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dc.contributor.authorPaiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia
dc.contributor.authorVieira, Patrício Jorge Lobo
dc.date.accessioned2021-07-14T19:16:03Z
dc.date.available2021-07-14T19:16:03Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 115-137, out./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50401
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela de evidência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela antecipada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela de urgência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMedida liminar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFumus boni juris, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPericulum in mora, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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