Repressão penal às violações do Direito de autor : as inovações introduzidas pela Lei 6.895, de 17.12.1980, aumentaram as atribuições dos delegados de polícia.
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito autoral, Brasil., Diversão pública., Delegado de polícia, competência.
Citação
Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 317-343.