A positivação e a aplicação direta dos princípios fundamentais constitucionais nas soluções de controvérsias
Data
2005-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio constitucional, Brasil., Norma jurídica, Brasil., Obrigatoriedade das leis, Brasil.
Citação
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 8, n. 16, p. 299-308, jul./dez. 2005.