Disciplina jurídica da decadência e prescrição.

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2018-07-31T20:46:18Z
dc.date.available2018-07-31T20:46:18Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 21-38, jul./ago. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39950
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDecadência (direito tributário), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDisciplina jurídica da decadência e prescrição.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLegal discipline of decadence and prescriptiom.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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