Do aproveitamento do PIS e da COFINS sobre créditos irrecuperáveis : registro das perdas e a aplicação subsidiária do art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/COFINS. Matéria ainda passível de debate no STJ e STF.
Data
2020-03
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Seguridade social, Brasil., Contribuição social, Brasil., Receita, empresa, Brasil., Faturamento, empresa, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 30-41, mar./abr. 2020.