Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material.
Carregando...
Data
2020-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 310, p. 71-87, dez. 2020.