O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional.
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Data
2008-03
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Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1824)]., Brasil. [Constituição (1891)]., Brasil. [Constituição (1934)]., Brasil. [Constituição (1937)]., Brasil. [Constituição (1946)]., Brasil. [Constituição (1967)]., Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Veto, análise comparativa, Brasil., Controle jurisdicional, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil., Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil., Processo legislativo, Brasil., Sanção presidencial, Brasil., Poder executivo, competência, Brasil., Poder legislativo, competência, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 109, p. 95-118, mar. 2008.