Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação
Data
2011-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso (processo civil), Brasil., Devido processo legal, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Litigante de má-fé, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 36, n. 194, p. 13-34, abr. 2011.