Análise do julgamento do RE 971.959/RS pelo Supremo Tribunal Federal : (in)constitucionalidade do delito de fuga do local do acidente.

Data
2024-12
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Síntese
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas., Crime de trânsito, Brasil., Omissão de socorro, Brasil., Conduta omissiva, Brasil., Local do crime, Brasil.
Citação
In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 566, p. 67-79, dez. 2024.