Tema repetitivo nº 996/STJ : se a obra terminar antes do prazo, é lícito cobrar juros de obra?

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dc.contributor.authorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
dc.date.accessioned2025-04-29T15:02:40Z
dc.date.available2025-04-29T15:02:40Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 144, p. 103-107, jul./ago. 2023.
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58748
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectSistema Financeiro da Habitação (Brasil).
dc.subjectHabitação, aspectos econômicos, Brasil.
dc.subjectFinanciamento habitacional, Brasil.
dc.subjectPrograma Minha Casa Minha Vida (Brasil).
dc.subjectCláusula contratual, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectJuros, cobrança, Brasil.
dc.titleTema repetitivo nº 996/STJ : se a obra terminar antes do prazo, é lícito cobrar juros de obra?
dc.typeArtigo
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