A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação.
Data
2018-01
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Palavras-chave
Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil., Direito à informação, Brasil., Boa-fé, Brasil., Vigilância sanitária, Brasil., Reparação do dano, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, São Paulo, v. 66, n. 483, p.71-84, jan. 2018.