A técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso Escola vs. Coca-Cola Bottling Co
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Data
2014-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Estados Unidos. Supreme Court., Efeito vinculante, Estados Unidos., Segurança jurídica, Estados Unidos., Reparação do dano (direito civil), Estados Unidos., Tutela jurisdicional, Estados Unidos., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 237, p. 403-422, nov. 2014.