A fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos de "valor excessivo" : uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Data
2021-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Honorários advocatícios, Brasil., Princípio da sucumbência, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Equidade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 311, p. 301-320, jan. 2021.