Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos.

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dc.contributor.authorLins, Robson Maia
dc.contributor.authorOliveira, Victor Falcão Sande e
dc.date.accessioned2023-10-10T18:17:35Z
dc.date.available2023-10-10T18:17:35Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 35, p. 93-110, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55247
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectFato gerador, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição social, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titleCoisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC