A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros.

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dc.contributor.authorResende, Fernanda Dal Sasso de
dc.contributor.authorMartins Junior, Wallace Paiva
dc.date.accessioned2025-01-16T20:39:58Z
dc.date.available2025-01-16T20:39:58Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 112, p. 217-243, out./dez. 2023.
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57101
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectProteção ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectMaterial reciclável, Brasil.
dc.subjectPlástico, consumo, regulamentação, Brasil.
dc.subjectSubstância biodegradável, consumo, decisão judicial, Brasil.
dc.titleA regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros.
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Ambiental - RDA