Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade

dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do
dc.date.accessioned2012-01-16T19:19:39Z
dc.date.available2012-01-16T19:19:39Z
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, p. 19-35, maio 2008.pt_BR
dc.identifier.issn1678-8648
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7643
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.pt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectSonegação, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção penal, responsabilidade, Brasil.pt_BR
dc.titleCrime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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