Serviço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusiva

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dc.contributor.authorMenegat, Fernando
dc.date.accessioned2013-01-04T18:48:16Z
dc.date.available2013-01-04T18:48:16Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 49, p. 207-246, jul./set. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1516-3210
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15054
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConcorrência pública, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAtividade econômica, Brasil.pt_BR,en
dc.titleServiço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusivapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional