O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
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Data
2000-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Salário-maternidade, aspectos constitucionais, Brasil., Constituição, Brasil, 1988., Hermenêutica, Brasil., Hierarquia das leis, Brasil., Salário-maternidade, natureza jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000.