O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento.

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dc.contributor.authorPereira, Isadora Machado
dc.contributor.authorCaetano, Fernando José Resende
dc.date.accessioned2023-10-16T14:23:30Z
dc.date.available2023-10-16T14:23:30Z
dc.date.issued2022-11
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 144, p. 295-311, nov./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55294
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectIdoso consumidor, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDívida, prevenção, Brasil.pt_BR
dc.titleO julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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