A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção : aspectos introdutórios
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade do Estado, Brasil., Governo militar, história, anistia, Brasil., Crime contra a pessoa, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos humanos, Brasil., Direito à informação, Brasil., Documento sigiloso, Brasil.
Citação
Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 67, p. 97-140, maio/jun., 2011.