Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários.
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Data
2018-02
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Editor
LexMagister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Cláusula penal, Brasil., Contrato comercial, Brasil., Bens imóveis, contratação, Brasil., Contrato de adesão, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Função social, Brasil., Boa-fé, Brasil., Liberdade contratual, Brasil., Cláusula penal, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 46-62, fev./mar. 2018.