O princípio da essencialidade
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Data
2009-04
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Resumo
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Palavras-chave
Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil.
Citação
Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 49-72, abr./jun. 2009.