Ação rescisória e núcleos inequívocos de significado : quando uma norma é "manifestamente" violada?

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dc.contributor.authorBarboza, Bernardo
dc.date.accessioned2018-08-09T18:05:40Z
dc.date.available2018-08-09T18:05:40Z
dc.date.issued2018-05
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 247-263, maio 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40095
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção rescisória e núcleos inequívocos de significado : quando uma norma é "manifestamente" violada?pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRecissory action and unambiguous nuclei of meaning : when is a legal norm "manifestly" violated?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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