A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu.

dc.contributor.authorFreire Junior, Américo Bedê
dc.contributor.authorBezerra, Vladimir Cunha
dc.date.accessioned2025-03-24T15:04:38Z
dc.date.available2025-03-24T15:04:38Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 112, p. 110-130, fev./mar. 2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58272
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectFalso testemunho, Brasil.
dc.subjectAutoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectAutoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectComissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil.
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectFalso testemunho, projeto de lei, Brasil.
dc.subjectSilêncio (processo penal), Brasil.
dc.titleA tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu.
dc.typeArtigo
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
PEN112_5_192a943c.pdf
Tamanho:
157.3 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: