A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu.
dc.contributor.author | Freire Junior, Américo Bedê | |
dc.contributor.author | Bezerra, Vladimir Cunha | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T15:04:38Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T15:04:38Z | |
dc.date.issued | 2023-02 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 112, p. 110-130, fev./mar. 2023. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58272 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
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dc.subject | Falso testemunho, Brasil. | |
dc.subject | Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil. | |
dc.subject | Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. | |
dc.subject | Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil. | |
dc.subject | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. | |
dc.subject | Falso testemunho, projeto de lei, Brasil. | |
dc.subject | Silêncio (processo penal), Brasil. | |
dc.title | A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu. | |
dc.type | Artigo |