Conflito entre coisas julgadas no novo Código de processo civil.
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Data
2017-07
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Coisa julgada (processo civil), Brasil., Eficácia, Brasil., Estabilidade, decisão judicial, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Revisão criminal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Coisa julgada (processo civil), legislação, Brasil., Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 93-109, jul./set. 2017.