A banalização do dano moral no valor da causa e a redistribuição de ações previdenciárias ao juizado especial federal como violação ao acesso à justiça.
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Data
2021-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Previdência social, jurisprudência, Brasil., Aposentadoria, Brasil., Dano moral, jurisprudência, Brasil., Poder judiciário, Brasil., Acesso à justiça, doutrinas e controvérsias, Brasil., Juizado especial federal cível, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 63, p. 46-70, jun./jul. 2021.