Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989).
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Data
2019-10
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Racismo, Brasil., Injúria grave, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 65-92, out./nov. 2019.