Efeitos da presunção de inocencia no processo penal.

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dc.contributor.authorOliveira, Herviane Vivian Alves de
dc.date.accessioned2016-12-16T16:55:35Z
dc.date.available2016-12-16T16:55:35Z
dc.date.issued1995-09
dc.identifier.citationRevista de doutrina e jurisprudência, Brasília, n. 49, p. 37-53, set./dez. 1995.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0101-8868
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34944
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEfeitos da presunção de inocencia no processo penal.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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