A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DF.

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dc.contributor.authorSerpa, Luciane
dc.date.accessioned2018-08-09T19:35:03Z
dc.date.available2018-08-09T19:35:03Z
dc.date.issued2018-04
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 278, p. 435-461, abr. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40137
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos à execução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevedor, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DF.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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