Aspectos polêmicos dos embargos de declaração na visão do STJ : reflexões críticas sobre posicionamentos jurisprudenciais resumidos na "Jurisprudência em Teses" n. 190.
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Data
2022-08
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Embargos de declaração, Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil., Precedente judicial, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 330, p. 199-210, ago. 2022.