A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Data
2011-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação civil pública, Brasil., Defensoria pública, competência, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Interesse individual homogêneo, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 36, n. 193, p. 53-100, mar. 2011.