O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução.

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dc.contributor.authorLima, Claudemir Torrente
dc.contributor.authorChristoffoli, Pedro Ivan
dc.date.accessioned2024-08-28T16:50:07Z
dc.date.available2024-08-28T16:50:07Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 28, n. 111, p. 83-110, jul./set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56139
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProduto transgênico, regulamentação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectBiossegurança, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, Brasil.pt_BR
dc.titleO processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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