Corte Interamericana de Direitos Humanos : estado de coisas inconvencional e decisão estruturante.

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dc.contributor.authorAmaral, Sérgio Tibiriçá
dc.contributor.authorQuinaia, Cristiano
dc.date.accessioned2023-03-30T16:31:53Z
dc.date.available2023-03-30T16:31:53Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 132, p. 347-366, jul./ago. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52990
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectControle de convencionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público).pt_BR
dc.subjectGarantia dos tratados, Brasil.pt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos, competência.pt_BR
dc.subjectOrganização dos Estados Americanos. Carta.pt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).pt_BR
dc.subjectConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).pt_BR
dc.titleCorte Interamericana de Direitos Humanos : estado de coisas inconvencional e decisão estruturante.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI