Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa-Sé

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Data
2010-04-12
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Diários Associados
Resumo
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Palavras-chave
Igreja e Estado, tratado, aspectos constitucionais, Brasil, Vaticano., Liberdade de culto., Igreja, estatuto., Brasil. [Constituição (1988)].
Citação
Correio Braziliense, Brasília, 12 abr. 2010, n. 17.129, Caderno Direito e Justiça, p. 8.