O controle de constitucionalidade não-interpretivista em casos envolvendo direitos humanos: uma justificação funcional

2007-04

Fórum

Controle da constitucionalidade., Direitos e garantias individuais., Teoria do direito.

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 29-111, abr./jun. 2007.