Reforma tributária : os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo.

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dc.contributor.authorSilveira, Artur Barbosa da
dc.date.accessioned2021-04-14T04:48:03Z
dc.date.available2021-04-14T04:48:03Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 85-104, nov./dez. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49290
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto único, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReforma tributária : os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeTax reform : the main points of PEC 45/2019 and the analysis of the constitutionality of IBS (single tax) in view of stone clause of the federative pact.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC