Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário brasileiro

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dc.contributor.authorJardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.date.accessioned2015-06-22T19:24:44Z
dc.date.available2015-06-22T19:24:44Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 47-70.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339558
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27100
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCarga tributária.pt_BR.UTF-8
dc.titleReflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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