O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária.

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dc.contributor.authorGoldani, Beatriz Bertaso
dc.date.accessioned2024-11-08T18:26:07Z
dc.date.available2024-11-08T18:26:07Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica Tributária. Porto Alegre: Notadez, v. 3, n. 8, p. 55-74, jan./mar. 2010.
dc.identifier.issn1983-5523
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56880
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderNotadez
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDevido processo legal, análise comparativa, Brasil, Portugal.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR
dc.titleO direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária.
dc.typeArtigopt_BR
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