O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico

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dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.date.accessioned2015-07-28T16:30:46Z
dc.date.available2015-07-28T16:30:46Z
dc.date.issued2015-01
dc.identifier.citationRevista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 8, n. 48, p. 89-102, jan./fev. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27834
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDoença, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídicopt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRight to exemption of income tax over pension paiments of carriers of serious and irreversible diseases: in search of a fair and egalitarian interpretation of the legal systempt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas