Estreitamento de precedentes : origem, cabimento e aplicabilidade no Brasil.
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Data
2023-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Motivação da sentença, direito comparado, Estados Unidos, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 335, p. 309-330, jan. 2023.