A extensão dos direitos do titular da marca em face da liberdade de expressão de terceiros em paródias e outros discursos não comerciais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. [Código civil (2002)]., Marca de comércio, doutrinas e controvérsias, Brasil., Propriedade industrial, conflito de leis, Brasil., Propriedade industrial, jurisprudência., Liberdade de expressão, jurisprudência., Direitos e garantias individuais.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 61, n. 424, p. 23-44, fev. 2013.