A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito

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dc.contributor.authorGomiero, Paulo Henrique
dc.date.accessioned2009-11-27T19:40:34Z
dc.date.available2009-11-27T19:40:34Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributários e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 5-13, maio/jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2777
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContribuição sindical, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectEmpresa holding, Brasil.pt_BR
dc.subjectRepetição de indébito, Brasil.pt_BR
dc.titleA não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas