A teoria da argumentação jurídica em face do neoconstitucionalismo e os seus efeitos na principiologia do Processo Penal.
Data
2024-04
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Síntese
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Palavras-chave
Lógica jurídica., Retórica jurídica., Filosofia do direito., Neoconstitucionalismo., Processo penal, Brasil.
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In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 219-235, abr./maio 2024.