Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil
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Data
2015-05
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso (processo civil), Brasil., Interposição de recurso, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Embargos de declaração, Brasil., Agravo, Brasil., Recurso especial, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Litigante de má-fé, Brasil., Recurso (processo civil), legislação, Brasil., Recurso (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de direito civil e processual civil, v. 11, n. 66, p. 67-100, maio/jun. 2015.