O novo Código de processo civil e seu estreitamento com a Constituição federal : a garantia dos direitos fundamentais e uma necessária defesa à reprodução das normas constitucionais.
Data
2016-09
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Síntese
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Palavras-chave
Processo civil, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Norma constitucional, Brasil.
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 103-118, set./out. 2016.