Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado : violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de "votação global".
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Data
2019-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Colegiado, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Contraditório, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 290, p. 247-275, abr. 2019.