Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000.
Data
2016-05
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Palavras-chave
Compensação (direito ambiental), legislação, Brasil., Unidade de conservação, Brasil., Licenciamento ambiental, legislação, Brasil., Impacto ambiental, Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 15, n. 87, p. 87-89, maio/jun. 2016.