Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos

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dc.contributor.authorCapella, Vicente Lisboa
dc.contributor.authorZappelini, Thiago Mondo
dc.date.accessioned2016-03-01T17:09:31Z
dc.date.available2016-03-01T17:09:31Z
dc.date.issued2015-11
dc.identifier.citationRevista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 78, p. 189-211, nov./dez. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32060
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, cobrança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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