A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Art. 20 da LINDB e § 1º do Art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF.

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dc.contributor.authorVettorato, Gustavo
dc.date.accessioned2021-12-09T13:40:24Z
dc.date.available2021-12-09T13:40:24Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 15-34, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50754
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectAxiologia jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDogmática jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdministração fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectTransparência, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.titleA aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Art. 20 da LINDB e § 1º do Art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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